Terça-feira, Março 28

O que dizem os outros

Manuel tem uma empresa. Um dos seus empregados dedica pelo menos uma semana do seu tempo a contactar com a administração pública central e local. Outros empresários que conhece, como os que estão na construção, têm um empregado que apenas trata de burocracias. Maria tem uma empresa que presta serviços às empresas, trata da contabilidade, da escrituração dos livros, dos papéis para a segurança social, de registos de compra e venda, de licenças na câmara... tem vários clientes e alguns empregados e avençados, como solicitadores e advogados. Antónia é funcionária pública, trata de licenças. Tem amigas em conservatórias e notários que fazem registos e escrituras...Não sabemos quantas. Mas sabemos que há muitas famílias que têm um emprego que só existe porque há... burocracia. Morta grande parte da complicação administrativa, postos de trabalho públicos mas também privados deixam de ter uma razão de existir.O Simplex, programa de simplificação administrativa na sua vertente preventiva e correctiva, é o exemplo de como devem ser hoje as políticas públicas. Portugal precisava, como o demonstram as comparações internacionais, de actuar rapidamente nos designados custos de contexto, inimigos do investimento interno e externo e, como consequência, obstáculos ao crescimento da economia e do emprego.Quando olhamos para dados que o Banco Mundial disponibiliza para os investidores avaliarem os custos de fazer negócios nos países do mundo, confirmamos que Portugal compara de forma muito desfavorável em quase todos os domínios. Para começar um negócio são necessários em Portugal 11 procedimentos, demorando em média 54 dias, quando a média registada no conjunto dos países mais ricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico é de 6,5 tarefas para 19,5 dias e em Espanha 10 para 27 dias. Nos licenciamentos, os procedimentos são 20 com 327 dias para 12 em Espanha e 277 dias e 14,1 na OCDE e 146,9 dias. O custo é, em contrapartida, mais baixo em Portugal. As 333 medidas anunciadas para concretizar em 2006 podem promover o crescimento económico, simplificar a vida do cidadão e, em princípio, vão prestigiar a administração pública. Aquilo que o Governo se propõe fazer permite a empresas e famílias poupar, fazer o mesmo em menos tempo, ganhar dinheiro. Cada um de nós poderá produzir mais por hora, com um aumento tanto mais significativo quanto mais o seu posto de trabalho depender das relações com a administração pública central e local. Uma poupança que, em alguns casos, significará a destruição de postos de trabalho.Deveria então o Governo fazer com a burocracia o "abrir e fechar buracos" que Keynes recomendou como medida-limite num caso de recessão provocada pela procura? Deixar e até criar postos de trabalho para preencher e 'despreencher' papéis? Obviamente que não. A crise que vivemos nada tem a ver com a que se enfrentou no tempo de Keynes. Os problemas da economia portuguesa exigem remédios como o Simplex. Manuel, Maria e Antónia vão ter problemas. Terão uns de se adaptar a novos serviços, outros que procurar alternativas. Vão com certeza criar mais valor do que hoje. Mas o Governo não pode ignorar ou esquecer os efeitos colaterais do Simplex. Porque no curto prazo pode destruir mais do que criar emprego.
Helena Garrido
DN, 28/Março/2006

Nuno foi aooutrolado às 9:52 AM e